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Notícias

2 de setembro de 2019

COMUNICADO AOS CREDORES DA DOORMANN S/A

Comunicamos que a Administradora Judicial e sua equipe estarão na empresa Doormann S/A no dia 05/09/2019, às 10:00, com a finalidade de esclarecer dúvidas a todos os credores sobre a alteração da data da Assembleia Geral de Credores.
19 de novembro de 2015

DECISÃO DO TJERGS SUJEITANDO CONTRATOS COM CESSÃO FIDUCIÁRIA AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Em 11-11-2015, a colenda 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em Agravo de Instrumento 70066175415 da lavra do Des. Léo Romi Pilau Júnior, foi proferida decisão sujeitando à recuperação judicial contratos de cessão fiduciária  em face do não preenchimento dos requisitos legais.
14 de maio de 2015

Dispensa de apresentação de certidão negativa fiscal em recuperação judicial

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, pro decisão monocrática datada de 14-05-2015, decide pela dispensa de apresentação de certidão negativa fiscal nos processos de recuperação judicial.
19 de novembro de 2015

FIGUEIREDO, OLIVEIRA & FABRIS 10 ANOS DE ATUAÇÃO Mensagem de agradecimento aos incentivadores e amigos.

No mesmo ano em que a Lei 11.101/2005 completa dez anos de vigência, a Sociedade Figueiredo, Oliveira & Fabris Advogados Associados comemora dez anos de constituição e atuação na área de Direito Falimentar e Recuperação Judicial, vindo a prestar sinceros agradecimentos pelo importante apoio recebido de todos os colaboradores, parceiros estratégicos, Serventuários da Justiça, membros […]
10 de julho de 2013

Homologação de plano de recuperação judicial não exige certidão tributária negativa

Qualquer interpretação que inviabilize ou não fomente a superação da crise da empresa em recuperação judicial contraria a lei. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a exigência de certidões negativas tributárias para homologação do plano de recuperação. Conforme o ministro Luis Felipe Salomão, a lei precisa ser interpretada […]
26 de julho de 2018

Justiça paulista estabelece critérios para recuperação de grupo econômico

A Justiça de São Paulo autorizou uma holding a apresentar um único plano de recuperação judicial para as suas 50 empresas. No entendimento, que não é tão comum e nem está previsto de forma expressa em lei, o juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, estabelece os […]
10 de junho de 2015

Participação dos integrantes da sociedade de advogados no I Congresso de Direito Empresarial – 10 ANOS DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS realizado na UFRGS

Na data de 10-06-2015, no período da manhã e noite, os integrantes da sociedade Figueiredo, Oliveira & Fabris participaram no I Congresso de Direito Empresarial – 10 ANOS DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS realizado na UFRGS.
17 de outubro de 2019

Plano de Recuperação Judicial da Transpires Transportes é aprovado em Assembleia Geral de Credores

Após a recuperanda Transpires Transportes LTDA ter apresentado modificativo ao Plano de Recuperação Judicial no dia 2 de outubro, a proposta foi levada a votação, nesta quinta-feira (17), em Assembleia Geral de Credores, no Canoas Parque Hotel. A maioria dos presentes votou pela APROVAÇÃO do Plano de Recuperação Judicial. A próxima etapa será a submissão […]
6 de abril de 2016

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AFASTAMENTO DE CONDENAÇÃO DA RECUPERANDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM FACE DA AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE

Na data de 05-04-2016, foi disponibilizado no Diário Oficial de Justiça decisão proferida nos autos do AI 70067407411, em que foi afastada a condenação de honorários sucumbenciais aplicados à recuperanda em habilitação de crédito diante da ausência de litigiosidade. Decisão exarada pelo Des. Jorge Andre Pereira Gailhard da 5ª Câmara Cível do Tribunal. Julgado em 30-03-2016.
5 de junho de 2017

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Dispensa da apresentação das certidões negativas fiscais

Em julgado de 31-05-2017, a colenda 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, em recurso de relatoria da Desembargadora Isabel Dias Almeida, AI 70072933872, foi proferida decisão dispensando a apresentação das certidões negativas fiscais após a aprovação e homologação do plano de recuperação judicial.
31 de outubro de 2017

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRAZO DE DIREITO MATERIAL

Proferida decisão pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos do Agravo de Instrumento 70074624305, julgado em 25-10-2017, do qual foi relatora a Desembargadora Lusmary Fatima Turelly da Silva apontando que o prazo das impugnações de crédito na recuperação judicial devem ser contados em dias corridos […]
7 de abril de 2016

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.DEFERIMENTO DE LIMINAR PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA

Na data de 30-03-2016, foi negado provimento ao recurso interposto pela RGE em desfavor da Caliendo Metalúrgica e Gravações Ltda ‘em Recuperação Judicial’, com a manutenção da decisão liminar proferida pela ilustre Magistrada Rosália Huyer que determinou o fornecimento de energia elétrica aplicando multa diária para o cao de descumprimento da medida no valor de […]
1 de abril de 2015

Venda de bens em execução fiscal de empresa em recuperação judicial deve ser submetida ao Juízo da Recuperação Judicial no intuito de preservação da empresa

Enunciado aprovado na II Jornada de Direito Comercial da Revista Consultor Jurídico 31-03-2015. 74 “Embora a execução fiscal não se suspenda em virtude do deferimento do processamento da recuperação judicial, os atos que importem em constrição do patrimônio do devedor devem ser analisados pelo Juízo recuperacional, a fim de garantir o princípio da preservação da empresa”.