Processo: 5037377-57.2020.8.21.0001
O feito tramitava de forma física sob o nº 001/1.13.0149446-2 (CNJ 0173971-13.2013.8.21.0001), restando convertido em eletrônico sob o nº 5037377-57.2020.8.21.0001.
Status: Em andamento
Falência decretada em 31/10/2014 com base no art. 94, III, alínea ‘f’, da Lei 11.101/05, quando o devedor “ausenta-se sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar os credores, abandona estabelecimento ou tenta ocultar-se de seu domicílio, do local de sua sede ou de seu principal estabelecimento“. Termo legal fixado em 09/03/2013.
A sentença de decretação da falência permaneceu suspensa até 25/03/2015 por força de decisão judicial nos autos do AI 70062827472.
Publicada a relação de credores do art. 7º, § 2º da Lei 11.101/05
Convertido o processo físico em eletrônico, sob o nº 5037377-57.2020.8.21.0001.
Disponibilizado o Quadro Geral de Credores no Diário da Justiça Eletrônico/RS em 28/07/2020.
Deferido o rateio para pagamento de 15,794% do valor nominal dos créditos trabalhistas. Aguarda expedição de alvará.
Realizado o pagamento de 16,045% dos créditos trabalhistas, em maio/2023.
Fase atual: Aguardando o deslinde do processo nº 5109328-77.2021.8.21.0001, que poderá resultar na arrecadação de novo ativo para a Mass Falida.
Edital Relação de Credores art. 7º § 2º