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Deferida Assistência Judiciária Gratuita à Massa Falida

22.06.16

A Colenda 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em decisão monocrátida proferida pelo Desembargador GELSON ROLIM STOCKER, concedeu benefício da Assistência Judiciária Gratuíta à MASSA FALIDA DE PRODOMO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/A, fundamentando que "...há elementos de convicção hábeis a evidenciar que a empresa agravante não dispõe, ao menos atualmente, de recursos financeiros suficientes para arcar com as custas e despesas processuais, sobretudo em razão do decreto de falência e dos documentos que instruem o processo, onde se evidencia alto passivo da empresa e ausência de depósitos judiciais" (AI 70069382133).

Fonte: TJRS

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