Livro, que reúne textos de 27 operadores do Direito de 11 estados do Brasil e aborda a relevância de temas ligados à Recuperação Judicial de empresas no atual cenário brasileiro, teve lançamento nesta semana na OAB Alagoas, em Maceió.
Em tempos de recessão econômica, temas referentes à insolvência empresarial ganham destaque, sobretudo aqueles que abordam diretamente questões controvertidas e boas práticas na aplicação da Lei 11.101/2005. Diante desse cenário, a coletânea de artigos da Obra “Recuperação Judicial, Falência e Administração Judicial” traz novas diretrizes a iluminar, ainda mais, a boa aplicação dos preceitos que regem a recuperação judicial, extrajudicial e falência no Direito Comercial brasileiro.
Direcionado para profissionais do Direito, acadêmicos e estudiosos da matéria em geral, o livro conta com a participação, entre os competentes articulistas, dos sócios de Sentinela Administradora Judicial: Renata Fabris, João Pedro Oliveira, Henrique Gama e Claudete Figueiredo, a qual também foi coordenadora da publicação.
Confira os artigos de Sentinela Administradora Judicial:
Artigo “Reflexões Acerca das Constrições Trabalhistas e do Crédito De FGTS em Processos de Recuperação Judicial”
As autoras Claudete Figueiredo e Renata Fabris trazem os seguintes questionamentos: É possível a liberação das penhoras trabalhistas preexistentes ao ajuizamento do pedido de recuperação judicial ao ex-empregado, a empresa ou ao juízo da recuperação judicial? É possível a habilitação dos créditos pertinentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na recuperação judicial diretamente em favor do empregado?
Artigo “O Instituto da Recuperação Judicial de Empresas e a Problemática dos Créditos Não Sujeitos aos Efeitos da Repactuação Coletiva do Passivo Empresarial”
O autor João Pedro de Oliveira contextualiza a problemática legislativa sob o ponto de vista prático do direito recuperacional no Brasil, passando pela análise dos princípios ordenadores do instituto, de forma a fomentar o debate e o enfrentamento sobre uma parcela da dívida que não se sujeita ao sistema de renegociação coletiva do passivo e se torna um verdadeiro entrave quando se busca a preservação da empresa, principal objetivo da recuperação judicial.
Artigo “O Produtor Rural na Recuperação Judicial”
Os autores Henrique Gama Silva e Lucas Bonato de Amorim dissertam sobre a importância, sob a ótica econômica, da preservação do produtor rural e a possibilidade dele se valer dos mecanismos que a lei dispõe para enfrentar a crise e reestruturar suas dívidas.
Sobre a Obra:
Recuperação Judicial, Falência e Administração Judicial
Ano: 2019
Autor: [Coords.] Camila Aboud Gomes, Claudete Rosimara de Oliveira Figueiredo, Glaucia Albuquerque Brasil, João Carlos Lopes Scalzilli, Taciani Acerbi Campagnaro Colnago Cabral
Editora: Editora D’Plácido
ISBN: 9786580444069
Páginas: 614
Sumário e Amostra
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