Processo: 015/1.03.0007072-6 (CNJ: 0070721-68.2003.8.21.0015)
Status: Encerrado
Pedido de falência ajuizado em 09/07/1996 contra SANDRO R. S. BITENCOURT ME (CNPJ 97.248.561/0001-46) em razão de duplicatas mercantis inadimplidas.
Citado, o falido não comprovou o pagamento dos créditos nem compareceu aos autos no prazo legal, tendo sido decretada sua falência em 03/02/1997.
Após a decretação da falência, o falido compareceu aos autos alegando ter condições de quitar os créditos e que estava providenciando o acordo/parcelamento da dívida com os credores.
No decorrer do processo, não foram localizados bens registrados em nome do falido, sendo arrecadado um ativo de apenas R$ 179,31.
No tocante ao passivo da massa falida, verificou-se a inexistência de outros débitos além daquele que embasou o pedido de falência, o qual foi pago pelo falido.
O crédito da requerente foi pago e os créditos dos credores indicados não foram confirmados por eles no prazo legal.
A falência restou encerrada em 03 de dezembro de 2018, sendo o edital de encerramento disponibilizado no DJE em 17 de janeiro de 2019.
Fase atual: Falência encerrada. Aguarda certificação do trânsito em julgado.