Processo: 5011693-06.2020.8.21.0010
Status: Em andamento.
O feito tramitava de forma física sob o nº 010/1.15.0000788-9 (CNJ 0001572-77.2015.8.21.0010), restando convertido em eletrônico sob o nº 5011693-06.2020.8.21.0010.
Pedido de Autofalência ajuizado em 15/01/2015 por Expresso Javali S/A, CNPJ nº 88.610.266/0001-05.
Decretada a falência em 20/01/2015, tendo sido fixado termo legal na data de 04/08/2013.
Em 07/07/2015 foram afetados os patrimônios das empresas do grupo empresarial para fazer frente às dívidas da massa falida.
Foram arrecadados bens e realizados pagamentos, tendo sido aberto incidente de prestação de contas: nº 5006518-31.2020.8.21.0010.
Na data de 23/04/2026 foi apresentado o relatório circunstanciado, na forma do art. 3º, parágrafo único, do ato 237/2025-CGJ, que restou homologado em 14/05/2026.
Em 14/05/2026 o feito foi redistribuído para a Vara Regional Empresarial de Caxias do Sul.
Fase Atual: Apuração de ativo e passivo.
10. Edital de intimação dos credores ausentes – Art. 149, §2º (2º rateio)
9. Edital de intimação dos credores ausentes – Art. 149, §2º (1º rateio)
8. Edital Quadro Geral de Credores consolidado – Art.18, Lei 11.101/05
7. Edital Relação de Credores AJ – Art. 7º, §2º, Lei 11.101/05
6. Edital Relação de Credores Falida – Art. 7º, § 1º c/c Art. 99, Lei 11.101/05
5. Edital Decretação da Falência