Processo:5000220-53.2004.8.21.0052 (CNJ:000451-15.2004.8.21.0052)
Status: Em andamento
Na data de 10/10/1995, a empresa CUNHA BORBA & CIA ajuizou ação requerendo a decretação da falência da sua devedora ARGEMIRO DORNELES PEREIRA-ME (CNPJ 92.513.571/0001-48).
Em 26/03/1996, foi decretada a quebra da empresa.
Auto de arrematação realizado no dia 15/05/1997.
Termo de compromisso foi firmado apenas após a restauração dos autos, ou seja, em 12/12/2011.
Aguarda julgamento da exceção de pré-executividade da execução fiscal do Município de Guaíba (execução fiscal 052/1.04.0011748-4, AI 70081829590).
Convertido o processo físico em eletrônico.
Fase atual: Apresentada a prestação de contas e o relatório final.