Processo: 5001488-10.2014.8.21.0015
Status: Em andamento
Pedido de falência ajuizado em 26/09/2014 contra COMÉRCIO DE FERROS TREZAR LTDA, CNPJ 04.255.499/0001-39 em razão do inadimplemento.
Foi proferida sentença de improcedência (fls. 206/207), que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça (fls. 222/226), mas, posteriormente, em sede de Recurso Especial, foi dado provimento ao recurso e determinado o prosseguimento da ação falimentar, que transitou em julgado em 29/11/2018 (fls. 269/273).
Retornados os autos, foi decretada a falência, restando fixado como termo legal a data de 11/04/2014 (fl. 276).
Convertido processo físico em eletrônico 27/04/2022.
Apuração de ativo e passivo.
Fase atual : Em 29/05/2026, Administradora Judicial apresentou o Relatório Circunstanciado do artigo 3°, parágrafo único, do Ato 237/2025 – CGJ. Aguarda homologação e remessa dos autos à Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS.
3. REsp – prosseguimento falência