Processo:5000017-57.2014.8.21.0047
Status: Em andamento
Falência da empresa DEGASPERI ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA (CNPJ 04.322.163/0001-41), que tramita no Juizado Regional Empresarial de Pelotas/RS, sob o nº 5000017-57.2014.8.21.0047.
Prestação de contas apresentada no incidente nº 5004966-12.2023.8.21.0047.
Em 28/02/2014, protocolado pedido de recuperação judicial.
Em 06/03/2014, deferido o processamento da recuperação judicial.
Em 21/08/2017, homologado o Plano de Recuperação Judicial.
Em 14/08/2019, Sentença de Convolação da RJ em falência.
Em 11/04/2025, autorizado pelo juízo o pagamento do FGTS diretamente aos credores.
Em 11/07/2025, foi disponibilizado edital de intimação dos credores trabalhistas que participaram do rateio para indicação dos dados bancários, no prazo de 60 dias, sob pena de renúncia.
Em 04/02/2026, apresentado Relatório Circunstanciado do artigo 3°, parágrafo único, do Ato 237/2025 – CGJ..
Em 05/02/2026, homologado o Relatório Circunstanciado do artigo 3º, parágrafo único, do Ato nº 237/2025–CGJ.
Fase atual: Em 09/04/2026, a Administradora Judicial apresentou o relatório das causas da falência e postulou autorização para pagamento da restituição da União – Fazenda Nacional (eproc 5001150-22.2023.8.21.0047).
Principais documentos:
10.Relatório das causas da falência
9.Decisão de homologação do relatório
7.Edital intimação de credores
6.Quadro Geral de Credores Consolidado
5.Edital art. 7º, § 1º da Lei 11.101-2005