MASSA FALIDA DE METALÚRGICA ESTAL LTDA
MASSA FALIDA DE METALÚRGICA ESTAL LTDA
Processo: 5002955-82.2018.8.21.0015
Status: Em andamento
Trata-se de falência ajuizada em por SKA Automação e Engenharia LTDA em 30/08/2018 contra Metalúrgica Estal Ltda, em decorrência de execução frustrada de nº 015/1.12.0004797-6.
O pedido de falência foi julgado extinto com base no artigo 485, VI, do CPC pelo douto juízo originário da 1ª Vara Cível de Gravataí/RS em decisão proferida em 29/04/2024, tendo a autora apresentado recurso de apelação.
O recurso foi provido pela colenda 6ª Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com efeitos de decretação da falência em 30/06/2025.
Em 08/06/2026 o processo foi redistribuído à Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, ocorrendo a nomeação da Sentinela Administradora Judicial
Em 12/06/2026 a equipe da Sentinela Administradora Judicial acompanhou o Sr. Oficial de Justiça no cumprimento do mandado de lacração. Ao chegar ao local indicado, foi constatado que no endereço da sede da falida (Avenida Centenário, nº 1097, Bairro Passo das Pedras, Gravataí/RS, CEP 94035-240) funciona outra pessoa jurídica.
Em 13/07/2026 foi disponibilizado no D.E.o edital de falência a que alude o artigo 99, § 1º, da Lei nº 11.101/2005.
Fase atual: Em 27/07/2026, a Administradora Judicial informou ao juízo a inexistência de ativos passíveis de arrecadação, requerendo a publicação do Edital de Encerramento Sumário da Falência, nos termos do art. 114-A da Lei 11.101/05. Aguarda a publicação.
PRINCIPAIS DOCUMENTOS:
3.Edital de Falência do artigo 99, § 1º, da Lei nº 11.101/2005
