Processo: 5000353-46.2003.8.21.0015
Status: Em andamento
O feito tramitava de forma física sob o nº 015/1.03.0012368-4 (CNJ 0123681-98.2003.8.21.0015), restando convertido em eletrônico sob o nº 5000353-46.2003.8.21.0015.
Na data de 26/06/1995 a empresa ZAMPROGNA S/A – IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO E INDÚSTRIA ajuizou ação requerendo a decretação da falência da sua devedora SEMAG S/A – EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ nº 87. 602.637/0001-36).
Decretada a quebra da empresa em 29/12/1997.
Laudo contábil confeccionado em 25/05/1999.
Quadro Geral de Credores publicado em 19/11/2010.
Termo de compromisso da atual Síndica firmado em 24/10/2011.
Em 01/10/2019, o Banrisul procedeu com a abertura parcial das contas bancárias dos credores trabalhistas. Síndica sugeriu expedição dos alvarás judiciais em 22/10/2019, sendo realizado os pagamentos em 12/2019 para os credores privilegiados que informaram os dados bancários e apresentaram procuração atualizada.
Convertido o processo físico em eletrônico em 25/08/2021.
Em 10/11/2025, o Banrisul finalizou a vinculação de todos os depósitos judiciais para o processo eletrônico.
Em 16/03/2026, a Síndica apresentou a minuta do edital de intimação dos credores trabalhistas que não indicaram seus dados bancários.
Homologado o Relatório Circunstanciado do artigo 3º, parágrafo único, do Ato nº 237/2025–CGJ e determinada a redistribuição do processo falimentar à Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS.
Fase atual: Em 10/07/2026, foi disponibilizado o edital de intimação dos credores trabalhistas para que indiquem seus dados bancários, sendo que o prazo final se esgota em 10/09/2026.
10.Edital.Intimação dos credores trabalhistas para indicarem dados bancários
9.Decisão Redistribuição Porto Alegre