MASSA FALIDA DE VITREA PRODUTOS CERÂMICA LTDA

Processo: 5000338-77.2003.8.21.0015

Status: Em andamento

O feito tramitava de forma física sob o nº 015/1.03.0016062-8 (CNJ 0160621-62.2003.8.21.0015), restando convertido em eletrônico sob o nº 5000338-77.2003.8.21.0015.

Pedido de autofalência ajuizado pela empresa VITREA PRODUTOS CERÂMICA LTDA em 10/02/1995.

Decretada a falência em 03/04/1996.

Termo de compromisso firmado em 20/03/2012.

Em 05/08/2021 foi convertido o processo físico em eletrônico.

Homologado o leilão do imóvel matriculado sob o nº 36.769 do RI de Gravataí/RS. Imóvel arrematado em agosto/2022, considerando o 2º leilão realizado em 10/08/2022.

Em 07/11/2023 a Administradora Judicial postulou a vinculação do valor remanescente consignada ao processo alimentar físico (nº 015/1.03.0016062-8) para o pleito eletrônico (n° 5000338-77.2003.8.21.0015).

Em 20/04/2026, foi disponibilizado o edital de intimação dos credores trabalhistas para que indiquem seus dados bancários, sendo que o prazo final se esgotou em 22/06/2026.

Homologado o Relatório Circunstanciado do artigo 3º, parágrafo único, do Ato nº 237/2025–CGJ e determinada a redistribuição do processo falimentar à Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS.

Fase atual: Aguarda vinculação dos valores remanescentes ao processo falimentar eletrônico e a apuração do valor referente ao débito extraconcursal do Município de Gravataí para posterior proposta de rateio dos credores trabalhistas que informaram seus dados bancários.